Política de Privacidade do 44yy

1. Quem Somos (Controlador dos Dados)

O 44yy é uma plataforma de apostas online e cassino digital voltada ao mercado brasileiro, acessível em https://44yy.app. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 44yy atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade do 44yy, incluindo cadastro, depósitos, saques, jogos de cassino, apostas esportivas e interações com o suporte ao cliente.

Para questões relacionadas à proteção de dados, o canal de contato direto é o e-mail: [email protected]. As solicitações relacionadas a direitos de titulares são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 44yy coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da sua interação com a Plataforma. A seguir, descrevemos as categorias e exemplos de dados tratados:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Gênero (quando fornecido voluntariamente);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.2. Dados de Documentação (KYC)

• Imagens ou cópias de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Documentos comprobatórios de titularidade de método de pagamento (extrato bancário, comprovante de chave Pix);
• Selfie com documento (quando solicitado para verificação avançada).

2.3. Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método de pagamento);
• Histórico de apostas realizadas (jogo, valor apostado, resultado, data/hora);
• Saldo da conta (real e de bônus);
• Dados de carteiras digitais associadas (Mercado Pago, PicPay).

2.4. Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso (data/hora de login, tentativas de acesso).

2.5. Dados de Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail);
• Reclamações, feedback e avaliações fornecidas pelo usuário;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para e-mails promocionais).

3. Como Coletamos Seus Dados

O 44yy coleta dados pessoais por meio dos seguintes mecanismos:

• Fornecimento direto pelo usuário: durante o cadastro, preenchimento de formulários, processo de verificação KYC, solicitações de saque e interações com o suporte;
• Uso da Plataforma: automaticamente, durante a navegação e utilização dos serviços, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares;
• Parceiros de pagamento: informações relacionadas ao processamento de transações financeiras recebidas de provedores como Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de jogos: dados de sessão de jogo (apostas, resultados, duração) fornecidos pelos estúdios licenciados que operam os jogos disponíveis na Plataforma;
• Fontes públicas e bases de prevenção a fraudes: em cumprimento a obrigações legais de KYC e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), podemos consultar bases de dados públicas ou listas restritivas oficiais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 44yy são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, autenticidade dos dados cadastrais e titularidade dos métodos de pagamento, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT): monitoramento de transações, detecção de padrões suspeitos e reporte às autoridades competentes, conforme legislação brasileira aplicável;
• Prevenção a fraudes e segurança da conta: detecção de contas duplicadas, uso de bots, chargebacks indevidos e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção, em conformidade com as diretrizes da SPA;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito/saque, notificações de segurança, avisos sobre alterações nos Termos e outras comunicações essenciais ao contrato;
• Comunicações promocionais (com consentimento): envio de ofertas, promoções, notícias sobre novos jogos e eventos esportivos — apenas para usuários que optaram pelo recebimento;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações fiscais.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 44yy possui uma base legal adequada, conforme estabelecido no art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário ao realizar o cadastro — inclui verificação KYC, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, LGPD, legislação de PLD/CFT, determinações da SPA e outras normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao e-mail [email protected] ou por meio das configurações de preferências de comunicação na conta.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 44yy não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: Pix (infraestrutura do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos licenciados: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios — compartilhamento mínimo necessário para iniciar e registrar sessões de jogo;
• Provedores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob instrução do 44yy;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de KYC e listas restritivas utilizados para confirmar a autenticidade de documentos e prevenir fraudes;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: em resposta a determinações judiciais, requisições da SPA, ANPD, Receita Federal ou outras autoridades competentes, conforme exigido por lei;
• Assessores legais e auditores: advogados, contadores e auditores externos que prestam serviços ao 44yy, sujeitos a sigilo profissional.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. Alguns dos prestadores de serviços e provedores de jogos utilizados pelo 44yy podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais dos usuários.

7.2. O 44yy adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para transferências internacionais, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas globais corporativas de proteção de dados pelos prestadores internacionais.

7.3. Mediante solicitação ao e-mail [email protected], o usuário pode obter informações sobre quais transferências internacionais ocorrem e quais mecanismos de proteção são utilizados em cada caso.

8. Retenção e Eliminação de Dados

8.1. O 44yy mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação de PLD/CFT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e legislação de PLD;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de continuidade do atendimento e resolução de litígios.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de outra obrigação legal ou legítimo interesse que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 44yy:

10. Medidas de Segurança

10.1. O 44yy implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 44yy é criptografada por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, informações financeiras) são armazenados criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Backups seguros: cópias de segurança regulares e geograficamente distribuídas, com procedimentos de recuperação testados periodicamente;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a vazamentos de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 44yy notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD, com descrição da natureza dos dados, das medidas técnicas adotadas e das orientações aos titulares.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1. O 44yy utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de sessão: temporários, eliminados automaticamente ao fechar o navegador, utilizados para manter o estado da sessão ativa durante a navegação.

11.2. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login na sua conta.

11.3. O 44yy não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental em plataformas externas. O rastreamento realizado destina-se exclusivamente à operação e melhoria dos próprios serviços do 44yy.

12. Menores de Idade

12.1. Os serviços do 44yy são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 44yy não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao bloqueio da conta correspondente.

12.3. Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta no 44yy devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12.4. O 44yy recomenda o uso de ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados para impedir o acesso de menores à Plataforma.

13. Alterações nesta Política

13.1. O 44yy reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, refletindo mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da Plataforma.

13.2. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na Plataforma no momento do próximo acesso.

13.3. A versão atualizada desta Política será sempre identificada pela data de "Última atualização" exibida no topo do documento. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao e-mail [email protected].

13.4. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constitui aceite das alterações. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, o 44yy designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarec imentos sobre as práticas de tratamento de dados do 44yy;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14.2. O Encarregado pode ser contactado pelo canal oficial de privacidade do 44yy:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")

14.3. O DPO do 44yy acompanha ativamente as publicações e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e assegura que as práticas internas estejam alinhadas às diretrizes regulatórias vigentes.

15. Contato, Reclamações e ANPD

15.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na Seção 9 desta Política, ou para esclarecimentos gerais sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com o 44yy pelo e-mail: [email protected]. Identifique-se e descreva claramente sua solicitação para agilizar o atendimento.

15.2. Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória dentro do prazo estabelecido, ou se você entender que seus direitos como titular de dados foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

15.3. Mais informações sobre a ANPD e os canais de reclamação estão disponíveis no portal oficial do órgão (gov.br/anpd). O 44yy coopera plenamente com investigações e fiscalizações conduzidas pela ANPD.